Panorama Político | 24 de Maio de 2024
Foto: Ricardo Stuckert/PR
PREFEITOS MOVIMENTAM BRASÍLIA EM MARCHA NACIONAL
Essa semana teve como um dos principais acontecimentos políticos, que inclusive diminuiu o ritmo dos trabalhos no Congresso Nacional, a realização da 25ª edição da Marcha dos Prefeitos em Brasília, cujo tema deste ano foi "Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida".
Desde segunda-feira, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) organizou eventos temáticos de interesse dos municípios, que contaram com a presença de lideranças importantes, como os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, e o Presidente Lula.
Em seu discurso, Lula enfatizou a urgência de renegociar as dívidas previdenciárias e de criar novas regras para o pagamento de precatórios. Além disso, fez um apelo pela civilidade nas eleições de outubro.
Considerando que em 2024 serão realizadas eleições municipais, o evento também contribuiu para a aproximação dos deputados federais com os prefeitos presentes em Brasília, que estavam em busca de apoio para seus futuros pleitos.
SEMANA DE HOMENAGENS À DEFENSORIA PÚBLICA
As homenagens e eventos realizados na semana do dia 19 de maio de 2024, incluindo sessões solenes na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), ilustram a relevância política e social da Defensoria Pública, do mesmo modo em que se conceitua como um pilar fundamental para a consolidação da democracia e a promoção da justiça social no Brasil.
A sessão solene realizada pela CLDF, presidida pelo deputado Wellington Luiz (MDB), enfatizou a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) como um "instrumento da concretização do Estado Democrático de Direito". O Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP-DF), Reinaldo Rossano Alves, realçou a necessidade de remuneração por serviços extraordinários, comparando com juízes e promotores, e destacou a importância de reajuste salarial para os defensores, questão apoiada pelo desembargador Roberval Belinati.
No Senado Federal, a sessão especial liderada pelo senador Jader Barbalho (MDB/PA) destacou a competência e a integridade dos defensores públicos, notando a necessidade de ampliar os recursos destinados à instituição para aumentar a abrangência e a eficácia dos serviços prestados. O aumento nos atendimentos, registrado no último ano e relatado pelo Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Magalhães, demonstra impacto positivo, com um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior.
Na perspectiva do judiciário, o presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, reconheceu a Defensoria Pública como uma instituição essencial para garantir o acesso à justiça. Barroso destacou decisões do STF que reforçaram a autonomia administrativa e funcional da Defensoria, como a legitimidade para ajuizar ações civis públicas e a iniciativa para a apresentação de sua proposta orçamentária. Estas decisões são politicamente significativas, pois conferem à Defensoria maior independência e capacidade de atuação, fortalecendo seu papel na defesa dos direitos dos mais vulneráveis.
SERGIO MORO É ABSOLVIDO NO TSE
Após um processo iniciado no início de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu na última terça-feira (21) o julgamento do pedido de cassação do ex-juiz federal e senador, Sergio Moro (UNIÃO/PR).
As ações foram movidas pelos partidos PT e PL, e consistiam na alegação de abuso de poder econômico e uso de caixa dois durante a pré-campanha eleitoral de 2022, pleito que elevou o parlamentar ao posto hoje ocupado.
Inicialmente as acusações foram analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, com decisão pela absolvição. Na expectativa de mudar a decisão final, os partidos recorreram à Corte Superior, que manteve de forma unânime a decisão original, absolvendo o ex-juiz e com a manutenção do mandato de senador da república.
Nos bastidores, o caso contou com a importante participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que se reuniu com o Ministro Alexandre de Moraes, para tratar do processo.