Panorama Político | 10 de Maio de 2024
Foto: Ricardo Stuckert/PR
CONGRESSO NACIONAL SE REUNE PARA DELIBERAR SOBRE VETOS PRESIDENCIAIS E MEDIDAS EMERGENCIAIS AO RIO GRANDE DO SUL
O Congresso Nacional reuniu-se nesta quinta-feira (09) para deliberar sobre vetos presidenciais e Projetos de Lei Orçamentários. A reunião em questão havia sido adiada por duas vezes devido à falta de acordo entre o governo e a oposição. Após uma longa discussão no plenário, decidiu-se que uma parte da pauta seria mantida e outra teria sua deliberação adiada.
Devido aos desastres naturais no Rio Grande do Sul (RS), os parlamentares aprovaram medidas do governo para o envio de recursos para ações de proteção no estado. Os Projetos de Lei do Congresso Nacional 4 e 12 de 2024 facilitam o envio de emendas para ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul e agilizam a execução com prioridade.
Além disso, foram apreciados 20 vetos nesta mesma sessão. Seis foram mantidos integralmente, 12 foram parcialmente derrubados e 2 foram totalmente rejeitados. Entre os vetos mantidos, destaca-se os vetos presidenciais ao PL 4173/2024, que regulamentou a tributação de offshores e fundos de investimentos. Uma das derrotas do governo nesta sessão foi a rejeição do veto presidencial à Lei Orçamentária Anual (LOA), que suspendia o envio de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
O acordo feito entre o Governo e a Oposição resultou no adiamento da discussão dos vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, da Lei das Saidinhas e do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional.
Também foi aprovada a Resolução do Congresso Nacional n° 2 de 2024, que possibilita a permanência do líder da minoria para até dois 2 anos. Antes da provação, o período máximo de permanência era de 1 ano.
Devido a esses adiamentos, uma nova sessão deve ser marcada para o dia 28 de maio.
SENADO APROVA PROJETO QUE DEFINE ATIVIDADES DE RISCO
Em meio a concentração de esforços para soluções diante do estado de calamidade do Rio Grande do Sul, o Senado Federal se reuniu ao longo desta semana e deliberou o PL 4015/2023, que reconhece como atividade de risco aquelas desempenhadas por integrantes da magistratura, membros do MP, defensores públicos e outras carreiras jurídicas.
A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, inicialmente contemplava apenas magistrados e membros do Ministério Público. O texto foi aprovado em agosto de 2023 pela Câmara, sob a relatoria do deputado Rubens Pereira Junior (PT/MA).
Por sua vez, no Senado Federal, foi designado como relator o Senador Weverton (PDT/MA), que inseriu novas categorias no texto, incluindo defensores públicos, advogados públicos, oficiais de justiça, policiais judiciais e policiais legislativos.
O projeto também altera o Código Penal, nos dispositivos destinados a tipificar os crimes de homicídio e lesão corporal, cometidos contra os integrantes dessas carreiras e seus parentes, para tornar as penas mais rigorosas.
O relator esclareceu que a proposta não tem objetivos de gerar benefícios remuneratórios ou previdenciários, portanto, incluiu disposição no novo texto com este objetivo. Com as alterações, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.
DESASTRE NO RS MOBILIZA TODA AGENDA POLÍTICA DO PAÍS
As enchentes catastróficas que assolaram o Rio Grande do Sul não representaram somente uma emergência humanitária, mas também desencadearam uma série de respostas políticas em todos os níveis de governo. O desafio de lidar com os impactos imediatos e de longo prazo desses desastres naturais exige uma abordagem política abrangente e coordenada.
Em resposta à crise, o governo federal anunciou um pacote de medidas que totaliza quase R$ 51 bilhões para ajudar na recuperação do estado. Este anúncio reflete não apenas uma resposta humanitária, mas também uma estratégia política para mitigar os danos e demonstrar a prioridade do Governo em agir em momentos de crise. A presença de líderes políticos proeminentes, como os Presidentes Lula, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, reforça a dimensão política dessas ações e busca garantir que a assistência seja entregue de forma eficaz e oportuna.
Além disso, a mobilização do Congresso Nacional para aprovar, nesta quinta-feira (9), o PLN 12/2024, que facilita o remanejamento de recursos e emendas parlamentares para o Rio Grande do Sul, demonstra uma resposta política coordenada que prioriza o atendimento às necessidades urgentes do estado. Observa-se que a cooperação entre os poderes Legislativo e Executivo, neste momento, tem como propósito garantir o direcionamento eficaz e transparente dos recursos.
Ademais, a resposta política ao desastre também levanta questões sobre a preparação e adaptação às mudanças climáticas. Embora as medidas de socorro sejam essenciais para lidar com os impactos imediatos das enchentes, a necessidade de investir em resiliência e infraestrutura, para enfrentar desastres futuros, destaca a importância da ação política preventiva e da colaboração internacional na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.