Comissão aprova projeto que classifica a censura como improbidade administrativa

Senadores mudam revisão da Lei de Improbidade, que volta para a Câmara

Debate expõe divergências sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

IGP-M x IPCA: o que está por trás dos contratos de locação?

Projeto que altera regras do Imposto de Renda será analisado no Senado

Violência política contra a mulher agora é crime

Comissão debate lei que prevê indenização a profissionais da saúde vitimados pela Covid-19

Câmara aprova projeto que altera regras do Imposto de Renda

Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage

Sancionada com vetos lei que facilita abertura de empresas

Requisito da publicidade pode ser flexibilizado para reconhecer união homoafetiva após morte

Teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica não atinge administrador não sócio

Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento

Imóvel de alto valor pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia